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Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2002

Direito TributárioObrigação TributáriaSujeitosCESPE / CEBRASPE2002SenadoMédia
A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo, podendo, todavia, a lei federal autorizar os estados a arrecadar impostos de competência da União, desde que parte da arrecadação seja constitucionalmente distribuída para a entidade estatal.
  1. CCerto
  2. EErrado

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