Questão de Outros Normativos — ACADEPOL RJ · 2006

1. Aa sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição;
2. Bo Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação popular na hipótese de abandono por parte do autor;
3. Ca pessoa jurídica poderá propor ação popular se comprovar que todos os seus sócios são eleitores (cidadãos);
4. Da pessoa jurídica de direito público atingida pelos efeitos de deferimento de liminar em ação popular poderá formular estiver vinculado o juiz;
5. Ea ação popular para anular ato praticado pelo governador do Estado será julgada por um juiz de primeiro grau.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002