Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2006

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaCESPE / CEBRASPE2006DATAPREVMédia
Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento de que a referida decisão feriu direito líquido e certo do qual é titular. O juiz relator do mandado de segurança constatou que André não juntou aos autos cópia da decisão em comento. Nesse caso, o relator deve determinar a emenda à petição inicial, concedendo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.
  1. CCerto
  2. EErrado

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