Marque a resposta correta, em consonância com as disposições
pertinentes do Código Tributário Nacional.
AÉ denominado responsável o sujeito passivo da
obrigação tributária principal que tem relação
pessoal e direta com a situação que constitua o
respectivo fato gerador.
BÉ vedado às leis tributárias atribuir capacidade
tributária passiva à pessoa natural que o Código
Civil considere absolutamente incapaz.
CAs pessoas que tenham interesse comum na situação
que constitua o fato gerador da obrigação
principal são solidariamente responsáveis.
DÉ vedado à autoridade administrativa recusar o
domicílio eleito pelo sujeito passivo, no caso de
tal eleição dificultar a arrecadação ou a fiscalização
do tributo.
ESalvo disposição legal em contrário, acordo particular,
por constituir lei entre as partes, pode ser
oposto à Fazenda Pública, para modificar a definição
legal do sujeito passivo das obrigações tributárias
correspondentes, hipótese em que fica afastada
a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento
dos tributos, dando lugar à responsabilidade
tributária integral do terceiro que tem relação
direta e pessoal com a situação constitutiva do
gerador.
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