O texto abaixo sobre substituição tributária é reprodução do § 7º do art. 150 da Constituição Federal.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
" [I] poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de [II] pelo pagamento [III] , cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso [IV] o fato gerador presumido."
A[I] A lei...[II] responsável...[III] de impostos ou contribuição...[IV] não se realize
B[I] A legislação tributária...[II] substituto tributário...[III] de tributos...[IV] não ocorra
C[I] Resolução do CONFAZ...[II] responsável...[III] do ICMS...[IV] se efetive
D[I] Somente lei complementar...[II] substituto tributário...[III] do ICMS...[IV] não se materialize
E[I] Medida Provisória...[II] substituto legal...[III] de impostos e contribuições...[IV] ocorra
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