João, que tem residência fixa em Mato Grosso, adquiriu
veículo automotor pagando regularmente o IPVA e viu-se, por
dois anos consecutivos, impedido de utilizar plenamente seu
automóvel, já que o mesmo foi clonado e os departamentos de
trânsito (DETRANs) de vários estados lançaram multas de
trânsito por infrações cometidas pelo motorista do clone como se
fossem praticados por João, tendo o DETRAN-MT, obedecendo
ao Código de Trânsito Brasileiro, deixado de emitir o certificado
de licenciamento do veículo clonado, pelo não recolhimento das
multas.
Face à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O responsável pela clonagem do veículo de João é devedor
solidário do IPVA incidente sobre o automóvel.
CCerto
EErrado
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