Depois de encerrar as atividades de sua empresa,
Fernando emitiu e doou blocos de notas fiscais com o destinatário
em branco para que seu compadre, Antônio, as utilizasse para
gerar crédito fictício de ICMS, tendo este último vendido tais
documentos para três empresas diferentes sediadas em Mato
Grosso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Fernando não pode ser responsabilizado solidariamente pelo
pagamento do imposto, por não ter conhecimento da
utilização que seria dada aos documentos fiscais.
CCerto
EErrado
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