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Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaCESPE / CEBRASPE2004TRE-ALMédia
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem. O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.
  1. CCerto
  2. EErrado

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