Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2004

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Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue os itens que se seguem. Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Essa dívida, porém, será limitada ao montante do quinhão do legado ou da herança que couber a cada destinatário.
  1. CCerto
  2. EErrado

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