Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2009
Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCESPE / CEBRASPE2009TRT-17Média
Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens. O eventual antagonismo entre uma lei brasileira e uma lei pertencente ao ordenamento jurídico de Portugal constitui hipótese de antinomia real.
CCerto
EErrado
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