Questão de Outros Normativos — MS CONCURSOS · 2009
Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroMS CONCURSOS2009TRE-SCMédia
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A Lei de Introdução ao Código Civil não adotou o princípio da vigência sincrônica, segundo o qual a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.
II – Não se aplicará o critér io lei especial revoga a geral, caso se constate a coexistência pacífica e compatibilidade entre ambas as normas.
III – Sendo o caso de aplicação de lei alienígena, dever á ser averiguada, para tanto, se não incidirá em ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas os itens II e III estão corretos.
CApenas os itens I e III estão incorretos.
DTodos os itens estão corretos.
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