Questão de Outros Normativos — MS CONCURSOS · 2009

Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroMS CONCURSOS2009TRE-SCMédia
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – A Lei de Introdução ao Código Civil não adotou o princípio da vigência sincrônica, segundo o qual a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país. II – Não se aplicará o critér io lei especial revoga a geral, caso se constate a coexistência pacífica e compatibilidade entre ambas as normas. III – Sendo o caso de aplicação de lei alienígena, dever á ser averiguada, para tanto, se não incidirá em ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.
  1. AApenas os itens I e II estão corretos.
  2. BApenas os itens II e III estão corretos.
  3. CApenas os itens I e III estão incorretos.
  4. DTodos os itens estão corretos.

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