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Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioObrigação TributáriaSujeitosCESPE / CEBRASPE2004TCE-ESMédia
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir. No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
  1. CCerto
  2. EErrado

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