Questão de Outros Normativos — FCC · 2009

Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroFCC2009TJ-GOMédia
Na classificação das leis, pode-se afirmar que aquelas que disciplinam a licitação para aquisição de bens pela Administração pública, aquelas que regulam os impedimentos matrimoniais e aquela que dispõe sobre a concentração nas obrigações de dar coisa incerta são, respectivamente,
  1. Ade direito público, de direito público e de direito privado supletiva.
  2. Bde direito privado mas de ordem pública, de direito público e de direito privado supletiva.
  3. Cde direito público, de direito privado mas de ordem pública e de direito privado supletiva.
  4. Dde direito público, de direito privado supletivas e de direito privado cogente.
  5. Ede direito privado cogente, de direito privado de ordem pública e de direito privado supletiva.

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