Questão de Obrigação Tributária — FCC · 2005

Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)FCC2005Pref. Santos-SPMédia
A obrigação tributária principal consiste em
  1. Aprestar informações ao fisco.
  2. Bemitir notas fiscais.
  3. Cescriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco.
  4. Dpagar exclusivamente o tributo.
  5. Epagar o tributo e respectiva penalidade pecuniária.

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