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Questão de Obrigação Tributária — UFRJ · 2005

Direito TributárioObrigação TributáriaSujeitosUFRJ2005SEFAZ-AMMédia
A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador:
  1. Afixo;
  2. Bproporcional;
  3. Cprogressivo;
  4. Dpresumindo;
  5. Eindireto.

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