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Questão de Obrigação Tributária — UFRJ · 2005

Direito TributárioObrigação TributáriaSujeitosUFRJ2005SEFAZ-AMMédia
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:
  1. Adívida ativa;
  2. Blançamento;
  3. Cresponsável;
  4. Dcontribuinte;
  5. Edevedor solidário.

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