Questão de Outros Normativos — MS CONCURSOS · 2009

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaMS CONCURSOS2009TCM-GOMédia
Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I Os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus. II A petição inicial, que deverá preencher os requisitos do Código de Processo Civil, será apresentada em três vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos por cópia, nas outras. III Da sentença, negando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação. IV Quando o mandado for concedido e o presidente do tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá apelação para o tribunal a que presida.
  1. Aas proposições I e II estão corretas.
  2. Ba proposição IV está correta.
  3. Ca proposição III está correta.
  4. Das proposições I, II e IV estão corretas .

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