Questão de Legislação Administrativa — FUNCAB · 2015

Direito AdministrativoLegislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sFUNCAB2015SES-MGMédia
A pessoa jurídica de direito privado criada ou assumida pela Administração Pública para ser um instrumento da sua ação na prestação de serviços públicos ou na exploração de atividade econômica, submetida a um regime jurídico especial e constituída por recursos exclusivamente públicos, denomina-se:
  1. Aorganização social.
  2. Bfundação pública.
  3. Cautarquia.
  4. Dempresa pública.

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