Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2010
Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCESPE / CEBRASPE2010TRE-BAMédia
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir. A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.
CCerto
EErrado
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