Questão de Obrigação Tributária — FJPF · 2006

Direito TributárioObrigação TributáriaCrédito TributárioFJPF2006SEFIN-ROMédia
A obrigação tributária e o crédito tributário surgem, respectivamente:
  1. Ada base de cálculo do tributo e com o lançamento do tributo
  2. Bcom a ocorrência do fato gerador e com o lançamento do tributo
  3. Ccom o lançamento do tributo e com a ocorrência do fato gerador
  4. Dcom a publicação da lei que institui o tributo e com a ocorrência do fato gerador
  5. Ecom o lançamento do tributo e com o reconhecimento da dívida pelo sujeito passivo

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