AConfigura a abolitio criminis a diminuição da pena pelo legislador de um crime já existente.
BConfigura a novatio legis in pejus quando a lei posterior não incrimina novas condutas, mas agrava situação penal de condutas já existentes.
CConfigura a novatio legis in mellius a hipótese em que a lei nova descriminaliza uma conduta que anteriormente era considerada criminosa.
DConfigura a novatio legis incriminadora a hipótese em que a lei nova aumenta a pena de um fato já incriminado.
EConfigura a abolitio criminis a hipótese em que o legislador retira de um crime existente a forma qualificada prevista na figura típica.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.