Questão de Aplicação da Lei Penal — IESES · 2008

1. APelo resultado que agrave especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.
2. BNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, salvo em se tratando de lei excepcional ou temporária, hipótese em que verificada a ultra-atividade da lei penal no tempo.
3. CO desconhecimento da lei se constitui em hipótese de erro quanto à ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la.
4. DNinguém é obrigado a agir para evitar crime de outrem; a omissão somente é penalmente relevante em relação a resultado proveniente da conduta de terceiro ou da própria vítima nas hipóteses de crimes omissivos próprios.

Outras questões de Aplicação da Lei Penal

• A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. José…CESPE / CEBRASPE · 2004
• Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço marque a opção verdadeira.UECE · 2006
• Assinale a alternativa correta:ESAG · 2006
• Em tema de aplicação da lei penal, considere as afirmativas abaixo. I. O princípio da legalidade é conhecido pela seguinte…FCC · 2007
• Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:EJEF · 2008
• Considere as seguintes proposições: I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal. II - Em…FMP Concursos · 2008