Questão de Aplicação da Lei Penal — FCC · 2011

1. AA lesividade do bem jurídico protegido pela lei penal é critério de legalidade material ou substancial e depende da existência da lei para caracterizar o delito.
2. BA culpabilidade significa que será penalmente punido aquele que houver agido com culpa ou dolo o que implica adoção pelo nosso Código Penal da teoria da responsabilidade objetiva.
3. CO princípio da legalidade exige, além da previsão legal do crime e da pena anteriores ao fato praticado, definição de conduta e cominação balizada de punição.
4. DA proporcionalidade é regra constitucional implícita e se utiliza dos sub-princípios da adequação, e necessidade, à exceção no direito penal, da proporcionalidade em sentido estrito.
5. EA individualização da pena, na forma prevista na Constituição Federal, apenas se opera no plano judicial.

Outras questões de Aplicação da Lei Penal

• A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. José…CESPE / CEBRASPE · 2004
• Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço marque a opção verdadeira.UECE · 2006
• Assinale a alternativa correta:ESAG · 2006
• Em tema de aplicação da lei penal, considere as afirmativas abaixo. I. O princípio da legalidade é conhecido pela seguinte…FCC · 2007
• Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:EJEF · 2008
• Assinale a alternativa correta:IESES · 2008