Questão de Ação Penal — UFMG · 2005

Direito Processual PenalAção PenalAção PenalUFMG2005TJ-MGMédia
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
  1. Aa perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
  2. Ba renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
  3. Co perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
  4. Do perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

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