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Questão de Ação Penal — ESAG · 2002

Direito Processual PenalAção PenalAção penal públicaESAG2002TJ-ALMédia
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.
  1. AA ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.
  2. BA ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
  3. CA ação penal pública é sempre condicionada à representação.
  4. DA ação penal pública é sempre incondicionada.

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