Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal
Brasileiro.
ANos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério
Público intentar a ação penal.
BO ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação
penal privada sem o consentimento do Ministério Público.
CNos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido
ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o
oferecimento da queixa.
DNos casos de ação penal pública condicionada à representação,
cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.