No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
ANas ações penais públicas condicionadas à
representação, o ofendido pode retratar-se da
representação até o recebimento da denúncia.
BSe o querelante deixar de pedir a condenação do
querelado nas alegações finais, na ação penal privada,
ocorrerá a perempção.
CNas ações penais públicas condicionadas à requisição
do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento
da requisição é de três meses a contar do
conhecimento da autoria.
DNas ações penais privadas, enquanto a renúncia pode
ocorrer depois da propositura da ação penal, a
desistência ocorre antes da propositura da ação penal.
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