AO assistente da acusação possui legitimidade para aditar a ação penal
oferecida pelo Ministério Público, sempre que ela for de caráter
condicionado à representação.
BO agente do Ministério Público que houver atuado na fase de investigação
criminal está impedido de oferecer a ação penal pública e atuar ao longo de
toda a fase processual.
CA exceção de suspeição do agente do Ministério Público só poderá ser
apresentada quando ele estiver atuando como autor da ação penal, e não
quando atuar no processo como custos legis.
DO agente do Ministério Público, que no primeiro grau de jurisdição houver se
pronunciado sobre questão de fato ou de direito em determinado processo
penal, está impedido de nele atuar como custos legis no segundo grau de
jurisdição.
EO assistente do Ministério Público pode recorrer extraordinariamente de
decisão concessiva de habeas corpus.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.