Questão de Ação Penal — MPE-BA · 2010

1. AO exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.
2. BPor força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.
3. CO crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.
4. DNo procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.
5. ETodas as alternativas anteriores estão incorretas.

Outras questões de Ação Penal

• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
• Assinale a alternativa correta.ESAG · 2002
• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.CETRO · 2002
• Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar:FCC · 2005
• O direito de representação SOMENTE poderá ser exercidoFCC · 2004