Auma vez homologada, a transação não acarretará reincidência, mas formará título passível de execução no juízo cível.
Ba condução da conciliação é privativa do Juiz de Direito.
Ca composição dos danos civis, uma vez homologada judicialmente, formará título a ser executado no próprio juízo criminal.
Dse houver representação ou tratando-se de ação penal pública incondicionada, não pedido o arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou de multa, a ser especificada na proposta.
Enão se admitirá a proposta de transação se o autor da infração houver sido condenado a contravenção ou a pena privativa de liberdade, além de ser negativa a análise de sua conduta social e personalidade.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.