APor questão de Política Criminal, as condições negativas de punibilidade evitam a aplicação da pena.
BO princípio da intervenção mínima se vincula mais ao legislador objetivando reduzir o número das normas incriminadoras, enquanto o princípio da insignificância se dirige ao Juiz do caso concreto quando o dano ou perigo de dano são irrisórios.
CA conciliação e a transação instituídos pela Constituição Federal vigente caracterizam hipóteses de desjudiciarização de infrações penais de menor potencial lesivo.
DA Política Criminal é a sabedoria legislativa do Estado na luta contra as infrações penais tendo em conta a transformação da realidade social e humana.
ETodas as alternativas estão corretas.
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