ANos delitos de acumulação, não é possível a aplicação da teoria da bagatela em
cada conduta individualmente considerada, mas apenas como resultado da análise
da somatória de condutas.
BO controle jurisdicional abstrato da norma incriminadora não pode ser feito com
fundamento no princípio da lesividade.
CSomente nas hipóteses de leis excepcionais, conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal, as medidas provisórias podem regular matéria penal.
DO princípio da fragmentariedade relativiza o concurso entre causas de aumento e
diminuição de penas.
EO princípio da legalidade admite ser afastado ante a incidência do princípio da
proteção deficiente.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.