AA ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.
BA ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.
CA morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.
DÉ possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.
EO perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.
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