Direito PenalAplicação da Lei PenalPrincípios penaisAOCP2021PC-PAMédia
Em relação ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
AConforme entendimento sumulado do STJ, o
princípio da insignificância é inaplicável aos
crimes contra a Administração Pública.
BCriado por Claus Roxin, o princípio da
alteridade sustenta que todo aquele que
atende adequadamente ao cuidado
objetivamente exigido pode confiar no fato
de que os demais coparticipantes da mesma
atividade também operam cuidadosamente.
CEm relação ao tempo do crime, o Código
Penal adota a teoria da ubiquidade.
DOs prazos serão contados excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento.
ESalvo disposição em contrário, pune-se a
tentativa com a pena correspondente ao
crime consumado, diminuída até a metade.
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