Direito PenalAplicação da Lei PenalPrincípios penaisAOCP2021PC-PAMédia
Em relação ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
AA criminalização primária possui duas
características: seletividade e
vulnerabilidade, as quais guardam íntima
relação com o movimento criminológico do
labeling approach.
BConsoante a jurisprudência do STF, é
aplicável o princípio da insignificância ao
crime de moeda falsa, desde que seja de
pequena monta o valor posto em circulação.
CA Política Criminal preocupa-se com os
aspectos sintomáticos, individuais e sociais
do crime e da criminalidade, isto é, aborda
cientificamente os fatores que podem
conduzir o homem ao crime.
DAs fontes de conhecimento são os órgãos
constitucionalmente encarregados de
elaborar o Direito Penal. No Brasil, essa
tarefa é exercida precipuamente pela União
e, excepcionalmente, pelos Estadosmembros.
EEm homenagem ao princípio da reserva
legal (art. 5º, XXXIX, CF), os tratados e as
convenções internacionais não podem criar
crimes nem cominar penas, ainda que já
tenham sido internalizados pelo Brasil.
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