Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Ao décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
Bo seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
Co seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
Eo adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.
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