Questão de Ação Penal — FUNDEP · 2014

1. ANa ação penal privada subsidiária da pública, o Promotor de Justiça pode repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva, quando a queixa apresentada for inepta.
2. BTanto a renúncia ao exercício do direito de queixa como o perdão do ofendido em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, extinguindo-se a punibilidade.
3. CA renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no Código de Processo Penal.
4. DTratando-se de ação penal privada personalíssima, a morte da vítima extingue a punibilidade.

Outras questões de Ação Penal

• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
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• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
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• O direito de representação SOMENTE poderá ser exercidoFCC · 2004