Questão de Ação Penal — MPE-SP · 2015

1. ANo procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.
2. BA inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.
3. CO advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.
4. DA pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.
5. ETodas as alternativas estão incorretas.

Outras questões de Ação Penal

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