AO denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
BA contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
CDirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
DAtualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
EApesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.
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