Questão de Ação Penal — MPE-PR · 2016

1. AÉ cabível o recurso em sentido estrito nas hipóteses de improcedência das exceções de incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada;
2. BÉ de cinco dias o prazo para apresentação das razões do recurso em sentido estrito;
3. CÉ cabível a apelação na hipótese de rejeição da denúncia e da queixa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
4. DÉ cabível o recurso em sentido estrito em caso de nulidade posterior à pronúncia;
5. EÉ cabível o recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia.

Outras questões de Ação Penal

• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
• Assinale a alternativa correta.ESAG · 2002
• Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.ESAG · 2002
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• Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar:FCC · 2005
• O direito de representação SOMENTE poderá ser exercidoFCC · 2004