AO sequestro, modalidade de medida cautelar real, pode recair sobre bens imóveis e móveis, desde que
sejam estes produtos do crime, ou seja, produtos diretos da infração;
BO levantamento do sequestro ocorrerá exclusivamente nas hipóteses de não ajuizamento da ação penal
no prazo de 60 dias, a contar da data em que for concluída a diligência, extinção da punibilidade ou
absolvição do réu;
CO sequestro é cabível em qualquer fase do processo ou mesmo antes de oferecida a denúncia, hipótese
na qual pode ser decretado pela autoridade não investida de jurisdição, como é o caso da Comissão
Parlamentar de Inquérito;
DDecretado o sequestro em processo que se apura a prática do crime de tráfico de drogas, os embargos
em que se pleiteia a liberação do bem ou valores será decidida apenas após o trânsito em julgado da
respectiva sentença absolutória;
ECaso não sejam encontrados os bens adquiridos com o produto do crime, ou localizando-se estes no
exterior, podem ser sequestrados bens ou valores lícitos equivalentes pertencentes ao investigado ou
acusado.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.