AConsidera-se absoluta a competência em razão da matéria, a competência por prerrogativa de função e a
competência funcional;
BConsidera-se relativa a competência territorial, a competência por prevenção a competência por
distribuição e a competência por conexão ou continência;
CA competência ratione personae prevalece sobre a competência ratione loci ;
DA competência pela prerrogativa de função prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri, com
exceção das hipóteses em que a prerrogativa de função é estabelecida exclusivamente pela Constituição
Estadual;
EA conexão entre crimes de competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual importará na
prevalência da competência da Justiça Federal, perante a qual se procederá ao julgamento do denunciado
pela prática de crime de competência estadual, mesmo na hipótese de extinção da punibilidade pela morte
do único corréu denunciado pela prática do crime de competência da Justiça Federal.
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