Questão de Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico — IBADE · 2024
Direito AdministrativoIntervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoIBADE2024Pref. Ouro Preto Oeste-ROMédia
Leia o texto abaixo:
“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver
o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg.
784
Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que
visa à retrocessão?
AA data da desistência pelo Poder expropriante;
BA data da efetivação da expropriação;
CA data em que o bem expropriado deixa de atender ao
interesse público;
DA data da doação do imóvel à terceiros;
EA data da manifestação do interesse do ex-proprietário
em reaver o bem.
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