Questão de Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico — SELECON · 2024
Direito AdministrativoIntervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriaçãoSELECON2024Pref. Água Boa-MTMédia
O Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou
uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona
urbana de seu território que tinham a função social atendida. A
expropriação em tela:
Anão poderia ter sido realizada, uma vez que a função social
das propriedades, conforme sinalizado, foi atendida
Bpoderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse
social, ainda que com a função social das propriedades
atendidas, desde que com prévia e justa indenização em
dinheiro
Cpoderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse
público, ainda que com a função social das propriedades
atendidas, desde que com prévia e justa indenização em
dinheiro
Dpoderia ter sido realizada, ainda que com a função social das
propriedades atendidas, por necessidade pública, interesse
púbico e interesse social, desde que com prévia e justa
indenização em dinheiro
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