ASegundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os meios telemáticos e informatizados
de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos
meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
BA reforma trabalhista, introduzida pela Lei n°13.467/2017, objetivando flexibilizar a
concepção de subordinação, importou, do direito italiano, o conceito de
parassubordinação, introduzindo algumas formas específicas de contrato, como o
trabalho por colaboração ocasional.
CA Lei Complementar n° 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico,
prevê, em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando
serviços em viagem, que serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no
período, e que a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior
ao valor do salário-hora normal.
DA ocupação de profissional do sexo está expressamente descrita na Classificação
Brasileira de Ocupações – CBO.
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