Questão de Organização dos Poderes — FUNCAB · 2019

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioFUNCAB2019PM-SCMédia
Analise o caso concreto a seguir e marque a alternativa correta. Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:
  1. Anão responderá pelo crime no curso do mandato, como também não será suspensa a prescrição, em razão do importante cargo ocupado.
  2. Bresponderá pelo crime no curso do mandato, tendo em vista que a imunidade material relativa não se aplica a governadores, mesmo que a constituição estadual preveja expressamente tal hipótese, conforme entendimento do STF.
  3. Cnão responderá pelo crime no curso do mandato, se a constituição estadual previr expressamente a hipótese de imunidade material relativa para governadores.
  4. Dnão responderá pelo crime no curso do mandato, suspendendo-se a prescrição para evitar impunidade.
  5. Eresponderá pelo crime no curso do mandato, mas não poderá ter a prisão cautelar decretada, em virtude de imunidade formal relativa à prisão.

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