A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa
correta.
APrevê apenas crimes de responsabilidades praticados pelo Presidente da República, Vice-Presidente
da República e Ministros de Estado.
BPrevê como pena a perda do cargo, bem como
a inabilitação para o exercício de função pública
eletiva apenas.
CPrevê como crime de responsabilidade de Ministro
de Estado o não comparecimento, injustificado, ao
Senado ou à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas comissões, quando convocado pessoalmente, a dar informação sobre assunto previamente determinado.
DA perda do mandato, em decorrência do julgamento
de crime de responsabilidade, obsta a aplicação de
sanção penal, por crime comum.
EPrevê apenas a modalidade de crime consumado.
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