Questão de Organização dos Poderes — FEPESE · 2019

1. AO suplente de Deputado Federal ou de Senador será convocado nos casos de vaga ou de licença.
2. BPerderá o mandato o Deputado Federal ou Senador que assumir outro cargo durante a sua legislatura.
3. CA incorporação às Forças Armadas de Deputados e de Senadores, ainda que em tempo de guerra, é vedada durante o período de sua legislatura.
4. DOcorrendo vaga de Deputado Federal ou de Senador e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
5. EAs imunidades de Deputados ou Senadores serão suspensas durante o estado de sítio, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Outras questões de Organização dos Poderes

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