Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de
instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central
do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou
cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em
realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas
(boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na
modalidade de débito automático em conta corrente,
de home/office banking internet, de autoatendimento,
de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.
O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o
credenciamento foi realizado por:
APregão.
BConcorrência.
CDiálogo competitivo.
DDispensa de licitação.
EInexigibilidade de licitação.
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