De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor
estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá
caráter:
APúblico e será disponibilizado na internet a
todos que desejarem consultar ou acompanhar
o certame.
BRestrito e será disponibilizado para os participantes que ofertarem lances durante a etapa
competitiva do pregão.
CSigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo
e interno.
DReservado e será disponibilizado a fornecedores previamente cadastrados e com acesso
mediante a utilização de sua chave de acesso e
senha.
EAberto e será disponibilizado ao público em
geral, com preferência para universidades,
pesquisadores ou órgãos que reúnem dados
estatísticos.
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